Suporte: contato@aecci.org.br

EMAIL

contato@aecci.org.br

Fale Conosco

(21) 3556-3976

Associe-se Inscreva-se

Blog

14 FEV
8

Adolescentes são terceirizados em venda de bebidas

No cenário da exploração do trabalho infantil no Carnaval da capital paulista, a equipe de educadores coordenada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo encontrou dois ambulantes no Largo da Batata que, de posse de duas credenciais, montou quiosques extras colocando vendedores, ambos de 15 anos, para trabalhar.

Um deles era Wellinton que contou ter recebido incentivo da própria mãe para aceitar o "bico" neste feriado. "Era melhor do que ficar em casa sem fazer nada", explicou, repetindo o bordão mais usado pela sociedade – "É melhor que..." – quando o assunto é trabalho infantil..

O garoto se orgulha de trabalhar desde os 12 anos, quando começou a lavar carros num autoposto na região do Campo Limpo. Quando perguntado sobre o cansaço ao acumular as atividades da escola mais o trabalho no lava jato, sem sobrar tempo para brincar, ele diz: "É sofrido, tia. Mas no fim do mês, quando o chega o dinheiro, é uma sensação boa demais".

Pelos cálculos de Wellinton, em quatro dias vendendo bebidas, ele espera conseguir R$ 500. "Só não vou receber mais porque tenho de pagar comissão para o dono do ponto", acrescenta. Embora estivesse usando o colete amarelo e a estrutura com guarda sol que identificam os ambulantes oficiais do Carnaval de São Paulo, ele trabalha de modo informal. "Meu amigo, que é maior de idade, tinha duas credenciais: uma ficou aqui pra gente trabalhar pra ele, e a outra está sendo usada por ele mesmo, um pouco mais adiante."

Outra ocorrência de trabalho infantil "terceirizado" acontecia entre pai e filho. Com dois "quiosques" na avenida Brigadeiro Faria Lima, Silvério colocou o caçula para cuidar do outro ponto de venda de bebida. "Ele fez 15 anos, agora a lei já permite ele trabalhar", explicou, equivocado. A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo como aprendiz, a partir de 14 anos. Mesmo no sistema de aprendizagem, é preciso um contrato especial, com o viés educativo-profissionalizante e a garantia de que todos os direitos trabalhistas serão assegurados.

Além de ser ilegal, o trabalho infantil priva a criança de atividades naturais para a sua idade, como o correr e o brincar, além de transformá-la num adulto antes do tempo. O trabalho infantil aumenta as chances de ocorrer abandono escolar nessa faixa etária, somado ao risco de graves problemas de saúde que podem retardar o crescimento, ocasionar lesões, produzir deformidades, incapacidades, mutilações e, em casos de atividades perigosas, acidentes que levam levar à morte. Em resumo, o trabalho coloca a criança e o adolescente numa situação de grande vulnerabilidade.

A procuradora do Trabalho Elisiane Santos explica que as empresas envolvidas com a organização do Carnaval podem ser também responsabilizadas por irregularidades envolvendo o trabalho de crianças e adolescentes. "Os princípios da ONU sobre os direitos humanos e os negócios estabelecem o dever das empresas em prevenir, mitigar e reparar violações de direitos humanos - como é o caso do trabalho infantil - decorrentes dos impactos negativos causados direta ou indiretamente pela atividade daquele negócio", diz.

Desse modo, continua a procuradora, se o trabalho infantil ocorre no desenvolvimento da atividade que gera alguma forma de lucro para essas empresas patrocinadoras – no caso a organizadora do Carnaval de São Paulo –, essas também devem responder pelos danos causados à sociedade. "Ainda é necessário assumirem posturas ativas de prevenção e proteção a crianças e adolescentes, juntamente com o Poder Público, no sentido de orientar os vendedores credenciados, disponibilizar espaço adequado para deixarem seus filhos, entre outras ações possíveis no contexto de grandes eventos como o Carnaval", conclui Elisiane.

Em São Paulo – No Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho mobilizou, nos 4 dias de folia, equipes de comunicadores e educadores sociais, coordenada pela AECCI com orientação do MPT, para realizar intervenções durante os desfiles de blocos de rua, sensibilizando familiares ou acompanhantes de crianças em situação de trabalho infantil para explicar os malefícios dessa prática. Os profissionais também irão registrar ocorrências que resultarão num relatório para orientar ações de enfrentamento ao trabalho infantil nas ruas da capital. A ação no Estado de São Paulo conta com a parceria das organizações: Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cidade Escola Aprendiz, além da AECCI e OIT citadas anteriormente.