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10 FEV
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Daniela Mercury se une à campanha pelo fim do trabalho infantil – Trabalho Infantil Não é Folia

A cantora Daniela Mercury postou na sua página do facebook uma mensagem de apoio à campanha "Trabalho Infantil Não é Folia". Com isso, fãs e seguidores da estrela poderão ser alertados para a situação de crianças e adolescentes que trabalham no período de Carnaval, muitas vezes invisíveis aos olhares dos foliões.

Veja a íntegra da declaração de Daniela:

"Carnaval Carnaval é festa, folia e muito trabalho! Milhares de pessoas estão dando duro para fazer a nossa festa cada dia mais bonita. Por isso, dou aqui meu recado: respeitem e cuidem dos responsáveis por essa festa. Vendedores, cordeiros , cantores, músicos, técnicos, produtores, ambulantes, catadores de latinha, seguranças, policiais e tantas outras funções ocupadas por homens e mulheres nos dias de festa merecem nosso respeito. Mas trabalho na folia é lugar de adultos!!!! Crianças não podem ficar expostas aos riscos e é nossa função fiscalizar e denunciar. Crianças não devem dormir na rua, no meio da folia, não devem Catar latas, não devem vender produtos. DENUNCIE!!! Disque 100. #chegadetrabalhoinfantil #oit #mpt #onu #danielamercury #unicef


O que diz a lei – Segundo a Constituição Federal de 1988, é proibido qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo como aprendiz, a partir de 14 anos. A aprendizagem é um contrato especial, tem viés educativo-profissionalizante e todos os direitos trabalhistas assegurados. Ainda, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para pessoas com menos de 18 anos. Nessas condições, está inserido o trabalho nas ruas, que é considerado uma das piores formas de trabalho infantil.

Nesta semana, teve início a campanha nacional "Trabalho Infantil Não é Folia", realizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância.

A iniciativa tem apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Já no Estado de São Paulo, que este ano realiza Carnaval com público estimado de mais de 5 milhões de pessoas, a ação conta com o reforço das organizações: Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Defensoria Pública do Estado de São Pauloe Cidade Escola Aprendiz.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Elisiane Santos, não só a capital, mas também os demais municípios de São Paulo devem manter seus serviços de atendimento às violações de direitos de crianças e adolescentes preparados para esse tipo de ocorrência. "As denúncias possibilitam que esse público seja atendido", explica a procuradora. "Em caso de omissão do poder público, serão adotadas providências pelo MPT", completa.

O Brasil contabilizava 2,7 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando em diferentes atividades urbanas e rurais (IBGE/PNAD 2015). É importante lembrar que essa situação tende a se agravar em períodos de grandes eventos, como o Carnaval.