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08 FEV
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OIT se une à campanha nacional de prevenção ao trabalho infantil no Carnaval

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) anunciaram o apoio à campanha "Trabalho Infantil Não é Folia". Realizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, a ação visa combater a exploração da mão de obra infantil durante o Carnaval em todo o País. Segundo os dados da PNAD (IBGE), em 2015, o Brasil contabilizava 2,7 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando em diferentes atividades urbanas e rurais. Essa situação tende a se agravar em períodos de grandes eventos, como o Carnaval.

"É muito importante que o trabalho infantil não passe invisível aos olhos dos foliões. A campanha pretende mostrar que todas as crianças têm direitos", afirma Elisiane Santos, procuradora do Trabalho no MPT-SP e responsável pela iniciativa. "No Carnaval, elas não deveriam estar trabalhando, e sim se divertindo, brincando, com direito a lazer, cultura, educação, assim como outros direitos que devem ser sempre assegurados."

A Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo como aprendiz, a partir de 14 anos. Mesmo no sistema de aprendizagem, é preciso um contrato especial, com o viés educativo-profissionalizante e a garantia de que todos os direitos trabalhistas serão assegurados. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para pessoas com menos de 18 anos. Nessas condições, está inserido o trabalho nas ruas, que é considerado uma das piores formas de trabalho infantil.

Em São Paulo, a equipe de comunicadores e educadores sociais, coordenada pela AECCI com orientação do Ministério Público do Trabalho, realizará intervenções durante os desfiles de blocos de rua, sensibilizando familiares ou acompanhantes de crianças em situação de trabalho infantil para explicar os malefícios dessa prática. Os profissionais também irão registrar ocorrências que resultarão num relatório para orientar ações de enfrentamento ao trabalho infantil nas ruas da capital.

O slogan "Trabalho Infantil Não é Folia" visa alertar os foliões, blocos e a sociedade em geral para a situação de crianças e adolescentes que trabalham invisíveis e desprotegidas no cenário de fantasias, alegria e confetes, com seus direitos fundamentais violados.

A campanha, que tem abrangência nacional, produziu diversas ilustrações (banners e capas para facebook), todas disponíveis em formato digital para impressão ou download nos site do MPT. Elas podem ser utilizadas por quaisquer órgãos, instituições ou cidadãos interessados em apoiar a causa nos seus Estados e Municípios. O site também traz orientações aos blocos e ao público em geral sobre denúncias e atribuições dos órgãos públicos da rede de proteção da criança e do adolescente.

A procuradora Elisiane Santos também reforça a necessidade de os municípios manterem serviços de atendimento às violações de direitos de crianças e adolescentes. As denúncias possibilitam que os serviços sejam acionados e as crianças protegidas. "Em caso de omissão do poder público, serão adotadas providências pelo MPT", completa ela.
Os conselhos tutelares como órgãos comunitários, responsáveis pela aplicação das medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes, não receberam os investimentos necessários na lógica da municipalização da política pública.

Em São Paulo, que este ano realiza Carnaval com público estimado de mais de 5 milhões de pessoas, a ação conta com a parceria das organizações: Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cidade Escola Aprendiz, além da AECCI e OIT citadas anteriormente.

Denúncias – Há diversos canais de denúncias para quem flagrar a exploração de trabalho infantil durante as festividades. As principais são o Disque 156, da Prefeitura de São Paulo, que deve acionar uma equipe de educadores sociais para dar apoio às famílias com crianças em situação de trabalho. Existe ainda o Disque 100 nacional, que encaminha as denúncias para os órgãos de defesa e proteção (MPT, Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas). Também é possível denunciar no site do MPT ou através do aplicativo MPT Pardal, gratuito e disponível para Android e IOS. É importante que as denúncias contenham o máximo de informações.