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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

09 FEV
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Por que o trabalho infantil não é folia?

A campanha contra a exploração do trabalho infantil neste ano ganhou esse slogan – "Trabalho Infantil Não é Folia" – para chamar a atenção dos foliões sobre o uso da mão de obra de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil como, por exemplo, no comércio ambulante nos desfiles dos blocos de Carnaval. A intenção é mostrar que todas as crianças têm direito a brincar na maior festa popular do País.

Mas, afinal, por que a população com menos de 17 anos não pode trabalhar?

Em primeiro lugar, a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo como aprendiz, a partir de 14 anos. Mesmo no sistema de aprendizagem, é preciso um contrato especial, com o viés educativo-profissionalizante e a garantia de que todos os direitos trabalhistas serão assegurados. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para pessoas com menos de 18 anos. Nessas condições, está inserido o trabalho nas ruas, que é considerado uma das piores formas dessa ocorrência.

Além de ser ilegal, o trabalho infantil priva a criança de atividades naturais para a sua idade, como o correr e o brincar, além de transformá-la num adulto antes do tempo. O trabalho infantil aumenta as chances de ocorrer abandono escolar nessa faixa etária, somado ao risco de graves problemas de saúde que podem retardar o crescimento, ocasionar lesões, produzir deformidades, incapacidades, mutilações e, em casos de atividades perigosas, acidentes que levam levar à morte. Em resumo, o trabalho coloca a criança e o adolescente numa situação de grande vulnerabilidade.

E para aqueles que acham que "é melhor colocar a criança para trabalhar do que deixá-la aprontando na rua...", esse é o momento para refletir que existem dezenas de outras opções voltadas a essa faixa etária. Desse modo, não seria melhor a colocar a criança para brincar do que deixá-la aprontando na rua? Ou então: incentivar o adolescente a ler e estudar do que deixa-lo aprontando na rua. Trabalho Infantil não é solução. É apenas outro problema para nossas crianças e adolescentes.

Sobre a campanha "Trabalho Infantil Não é Folia" - Realizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, a ação tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Todos estão empenhados a reduzir a estatística de 2,7 milhões de pequenos cidadãos, entre 5 e 17 anos, ocupados em diferentes atividades urbanas e rurais. "Essa situação tende a se agravar em períodos de grandes eventos, como o Carnaval", afirma Elisiane Santos, procuradora do Trabalho no MPT-SP e responsável pela iniciativa.

Em São Paulo – No Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho mobiliza, nos 4 dias de folia, equipes de comunicadores e educadores sociais, coordenada pela AECCI com orientação do MPT, para realizar intervenções durante os desfiles de blocos de rua, sensibilizando familiares ou acompanhantes de crianças em situação de trabalho infantil para explicar os malefícios dessa prática. Os profissionais também irão registrar ocorrências que resultarão num relatório para orientar ações de enfrentamento ao trabalho infantil nas ruas da capital. A ação no Estado de São Paulo conta com a parceria das organizações: Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cidade Escola Aprendiz, além da AECCI e OIT citadas anteriormente.